23ª Semana Científica do Curso de Direito promove painel sobre Direito Educacional

Especialistas discutiram o uso de recursos públicos na educação e os aspectos jurídicos relacionados ao ensino privado

Na manhã desta quarta-feira, 16 de setembro, a 23ª Semana Científica da Faculdade Municipal de Bebedouro teve continuidade com um painel dedicado ao tema Direito Educacional, que contou com a participação do Dr. Leomir Ferreira de Araújo e do Dr. Mário Luiz Ribeiro.

Durante sua exposição, o Dr. Leomir Ferreira de Araújo abordou questões relacionadas aos recursos públicos destinados à educação, explicando as possibilidades de utilização do orçamento público e os critérios que devem ser observados na aplicação desses recursos. Para facilitar a compreensão do tema, o palestrante apresentou exemplos práticos e situações relacionadas aos gastos públicos na área educacional. 

Na sequência, o Dr. Mário Luiz Ribeiro tratou de aspectos jurídicos relacionados à educação privada, nos níveis médio e superior. Em sua apresentação, abordou princípios gerais e fundamentos constitucionais da educação, além de aspectos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

O palestrante também apresentou características e atribuições relacionadas às diferentes esferas que envolvem o ensino privado, incluindo questões de competência federal, com participação do Ministério da Educação (MEC), aspectos da esfera estadual, relacionados ao Conselho Estadual de Educação (CEE), além de questões envolvendo o Direito do Consumidor e outros temas relacionados à prestação de serviços educacionais. 

O painel contou com a presença dos professores Fábio Rocha Caliari, Rosiane Sasso Rissi, Patrícia Helena de Avila Jacyntho e Vitor de Almeida Garcia, da professora Ana Maria Zanoni da Silva, que representou o coordenador do Curso de Direito, professor André Luís Pipino, além de alunos e professores da Etec Bebedouro. 

Sobre os palestrantes

O Dr. Leomir Ferreira de Araújo é doutorando e mestre em Administração Pública pelo IDP, com especializações em Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Controladoria e Finanças Públicas. É servidor efetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2008 e atuou como coordenador do Fundeb entre 2020 e 2023. Possui experiência nas áreas de compras públicas, financiamento da educação e políticas públicas educacionais.

O Dr. Mário Luiz Ribeiro é doutor em Direito pela PUC e mestre em Direito, Constituição e Processo pela UNAERP. Professor universitário desde 1994, é especialista em Direito Educacional e Análise Econômica. Advogado, foi presidente da OAB de Bebedouro nos períodos de 2013–2015 e 2016–2018. 

Como já é tradição durante a Semana Científica, a atividade também foi encerrada com os sorteios entre os participantes. 

Programação continua nesta quarta-feira

A programação da 23ª Semana Científica do Curso de Direito prossegue nesta quarta-feira, 16 de setembro, às 19h30, com a palestra do Dr. Flávio Filizzola D'Urso, que abordará o tema “Direito Digital e Crimes Cibernéticos — Criptoativos: oportunidades e riscos”. 

A atividade propõe uma discussão sobre um tema atual e complexo, envolvendo os desafios jurídicos relacionados ao ambiente digital, aos crimes cibernéticos e aos criptoativos, suas possibilidades e os riscos associados.