Minicurso promovido pelo curso de Direito da Faculdade Municipal discutiu os principais aspectos jurídicos relacionados às relações afetivas e à formação de família

Nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), em parceria com o curso de Direito da Faculdade Municipal de Bebedouro (IMESB) promoveu o minicurso “Namoro Qualificado x União Estável: a intenção de formar família e suas consequências no Direito Civil”, ministrado por Wesley Henrique Miranda.

Bacharel em Direito pelo IMESB e especialista em Direito Civil e Processo Civil, Wesley Henrique Miranda possui mais de sete anos de experiência na área da Justiça. Sua trajetória profissional inclui atuação no Tribunal de Justiça de São Paulo e, atualmente, na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, onde atua como Residente Jurídico. Sua formação acadêmica, aliada à experiência prática na atividade jurisdicional, contribuiu para uma abordagem aplicada dos temas discutidos durante o minicurso.

Ao longo do encontro, foram abordados aspectos relacionados à união estável, suas principais características e os elementos que podem ser utilizados para sua comprovação. A discussão também envolveu a diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável, especialmente no que diz respeito à intenção de constituir família e às consequências jurídicas decorrentes dessa caracterização.

Como parte da atividade, o palestrante apresentou ainda um caso envolvendo uma situação pós-morte do companheiro, cujo desfecho não foi favorável à companheira, para promover uma reflexão entre os participantes. A análise do caso possibilitou discutir a importância da caracterização da relação e da comprovação dos elementos necessários para o reconhecimento da união estável, especialmente diante das consequências patrimoniais e sucessórias previstas pelo Direito Civil.

O minicurso proporcionou aos estudantes uma oportunidade de aproximar o conteúdo estudado em sala de aula de situações concretas do cotidiano jurídico, ampliando a compreensão sobre os desafios relacionados ao reconhecimento das diferentes formas de relacionamento e seus efeitos no âmbito do Direito de Família e do Direito Civil.